Legislação e Atos Normativos

Legislação e Atos Normativos

Publicado em 07/07/2020 15:16 - Atualizado em 25/04/2023 16:51

• Decreto Municipal nº 5566 de 20/03/2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em razão do COVID-19
• Resolução nº 5545 de 30/04/2020 - Reconhece Estado de Calamidade - ALMG
• Decreto Municipal nº 5594 de 23/04/2020 - Dispõe sobre as medidas adotadas para evitar a transmissão comunitária do COVID-19;
• Ato Normativo nº 03/2020 - Dispõe sobre as medidas adotadas durante a safra de café e outras culturas durante a pandemia;
• Decreto Municipal nº 5595 de 15/04/2020 - Nomeia o comitê gestor do plano de prevenção do COVID-19
• Ato Normativo de 24/06/2020 - Regulamenta o Decreto Muncipal nº. 5.594 DE 23 de abril de 2020.
• Decreto Municipal nº 5665 de 29/07/2020- Dispõe sobre a adesão do Município ao Plano Minas Consciente.
• Decreto Municipal nº 5673 de 31/07/2020 - Dispõe sobre a alteração de membros do Comitê Gestor de Prevenção do COVID-19
• Decreto Municipal nº 5701 de 11/09/2020 - Estabelece a "onda amarela" decorrente dos protocolos do "Minas Consciente" no município.
• Decreto 5734/2020 - Altera Decreto Municipal nº 5701 e estabelece a "Onda Verde" decorrente dos protocolos do Minas Consciente no município.
• Decreto Municipal nº 5770/2020 - Altera o Decreto 5734/20 e estabelece a "Onda Amarela" decorrente dos protocolos do Minas Consciente no Município.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5785 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG”?
• Decreto Municipal nº 5.786/21 - “DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADEQUADOS À MUNICIPALIDADE COM OBSERVÂNCIA DE MEDIDAS PARA CONTER A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DE COVID-19...
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5802 - “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5786, DE 04 DE JANEIRO DE 2021..."
• DECRETO 5812 - Proibe Realização de Eventos com ou sem a Utilização de Música ao Vivo, Som Mecânico, Bandas ou Disc Jockey no Municipio de S. S. Paraiso
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5814 - REVOGADO
• DECRETO 5816 - REVOGADO
• Decreto Municipal nº 5.817/21 - “Dispõe sobre a ratificação das medidas emergenciais de restrição e acessibilidade, e suspensão de serviços, públicos ou privados, que não sejam essenciais, no âmbito do município de são sebastião do paraíso, no período de 24/03/2021 a 04/04/2021, nos termos do “protocolo em biossegurança sanitário epidemiológico – ONDAROXA - como medida específica e complementar de enfrentamento da pandemia COVID-19 e dá outras providências”.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5820 - ALTERA O DECRETO 5817/21
• DECRETO Nº 5821 - Altera Decreto nº 5817/2021 e prorroga Onda Roxa no município de São Sebastião do Paraíso até 11/04/2021.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5828 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NA “ONDA VERMELHA” DO PLANO MINAS CONSCIENTE...
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5851 - “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS NO COMBATE À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG,COMPLEMENTARES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 5828, DE 12DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Decreto 5857 - Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5851/2021, que dispõe sobre novas medidas no combate à Covid-19 no município de São Sebastião do Paraíso, complementares ao Decreto 5828/2021.
• Decreto 5866 - Dispõe sobre novas medidas no combate à Covid-19 no município de São Sebastião do Paraíso/MG, complementares ao Decreto nº 5828 e dá outras providências.
• DECRETO MUNICIPAL 5879 “ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5866 DE 01DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS NOCOMBATE À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO/MG, COMPLEMENTARES AO DECRETO MUNICIPAL Nº5828, DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5892 -  “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NA “ONDA AMARELA” DO PLANO MINAS CONSCIENTE; DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADEQUADOS À MUNICIPALIDADE COM OBSERVÂNCIA DE MEDIDAS PARA CONTER A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DE COVID-19; OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E OUTRAS  PROVIDÊNCIAS E; DISPÕE SOBRE MULTA A SER APLICADA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS MEDIDAS IMPOSTAS PARA CONTER A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DE COVID-19, TAIS COMO, RESTRIÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS, USO OBRIGATÓRIO DE
  MÁSCARAS E, ISOLAMENTO SOCIAL, ADVINDO DE NOTIFICAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19, SEM O COMPROMETIMENTO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5906 - "CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NA “ONDA VERDE” DO PLANO MINAS CONSCIENTE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5892, DE 21 DE JULHO DE 2021.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 5996 “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5892, DE 21 DE JULHO DE 2021”. 

• Lei 4660/20 - Abre Crédito Adicional Especial até o montante de R$ 203.572,60
• Decreto 5590/20 -  Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 254.572,60
• Decreto 5590/20 -  Abertura de Crédito Suplementar de R$ 465.292,78
• Decreto 5609/20 -  Abertura de Crédito Suplementar de R$ 317.113,75
• Decreto 5626/20 -  Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 4.000.483,96
• Decreto 5631/20 -  Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 363.699,00
• Decreto 5637/20 -  Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 300.000,00
• Decreto 5649/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 1.099.137,89
• Decreto 5666/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 987.090,00 (Desenv. Social)
• Decreto 5671/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 1.073.182,85
• Decreto 5674/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 418,00
• Decreto 5691/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 1.019.835,48
• Decreto 5709/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 1.975.916,11
• Decreto 5712/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 11.511,92
• Decreto 5721/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 814.000,98
• Decreto 5732/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 3.634.539,30
• Decreto 5750/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 2.019.866,09
• Decreto 5762/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 3.020.717,28

• Ato Normativo Interno 01/2020 - Regulamenta Internamente o Decreto 5562/20
• Ato Normativo Interno 02/2020 - Dispõe sobre a convocação de servidores
• Ato Normativo Interno 03/2020 - Dispõe sobre a dinâmina a ser adotada pelos setores da saúde
• Ato Normativo Interno 04/2020 - Dispõe sobre os parâmetros normativos de funcionamento do CAPS
• ATO NORMATIVO 01/2021 - DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS ALVARÁS SANITÁRIOS PRORROGADOS DURANTE A PANDEMIA COVID-19

por Secretaria Municipal de Saúde