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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado em 08/11/2022 10:09 - Atualizado em 10/11/2022 08:22
O Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso é órgão de instância colegiada e deliberativa e de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº 1.927 de 08 de agosto de 1991 (revogada) e atualizada pela Lei Municipal nº 4.842 de 09 de março de 2022; em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
O Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política Municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.
O Conselho se reúne às primeiras segundas-feiras de cada mês, no Teatro Municipal (Quando não há disponibilidade, utiliza-se a sala de reuniões da UPA).
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por Secretaria de Saúde