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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado em 08/11/2022 10:09 - Atualizado em 30/09/2024 17:55

O Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso é órgão de instância colegiada e deliberativa e de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº 1.927 de 08 de agosto de 1991 (revogada) e atualizada pela Lei Municipal nº 4.842 de 09 de março de 2022; em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.

O Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política Municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

O Conselho se reúne às primeiras terças-feiras de cada mês, no Teatro Municipal (Quando não há disponibilidade, utiliza-se a sala de reuniões da Prefeitura).

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>>> REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

I - SEGMENTO A: GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

a) Representantes do Poder Executivo:

• Titular: Adriana Rogeri Franco.
• Suplente: Renato Alves França.
• Titular: Léa Aparecida de Carvalho Ribeiro.
• Suplente: Renata Aparecida Jorge Cruz.

b) Representantes dos hospitais e/ou prestadores de serviços do SUS do município:

• Titular: Renato de Figueiredo Santos.
• Suplente: Jéssica Pereira Luz.
• Titular: Fabiana Campos da Silva.
• Suplente: Douglas Marques.

II - SEGMENTO B: ÓRGÃOS FORMADORES DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE:

a) Representante dos profissionais de nível superior do SUS, eleito entre os pares:

• Titular: Eloiza Cristina Silva Amorim Silvestre. (PRESIDENTE)
• Suplente: Bárbara Gomes de Paiva.

b) Representante dos trabalhadores da área da saúde do SEMPRE:

• Titular: Alexssandro da Costa.
• Suplente: - .

c) Representantes dos trabalhadores dos serviços próprios do SUS, eleito entre seus pares:

• Titular: Renato Antônio Filho.
• Suplente: Fernanda Caproni de Oliveira Carvalho Lourencini.
• Titular: Fernanda Amorim Sposito Scarano.
• Suplente: Elice Regina Lima.

III - SEGMENTO C: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):

a) Representante dos portadores de patologias e deficiências:

• Titular: Cesar Afif Rezende Oaquim.
• Suplente: Marcos Vinicius Aloise.

b) Representante de associações e/ou instituições sem fins lucrativos:

• Titular: Renusa Campos Costa Lattaro. (VICE-PRESIDENTE)
• Suplente: Francis Candiani Santos.

c) Representantes das Unidades de Saúde da Família (USF), que sejam usuários do SUS:

• Titular: Miguel Antônio Fernandes Oliveira.
• Suplente: Lucélia Aparecida de Aguiar.
• Titular: Cecila Aparecida de Oliveira Aloise.
• Suplente: José Adriano Ventura.
• Titular: Gleison Grillo da Silva. (2º SECRETÁRIO)
• Suplente: Daniela Fernandes de Souza. (1ª SECRETÁRIA)
• Titular: Norberto Silva Nunes.
• Suplente: Maria Benedete Dias.

d) REPRESENTANTE DA OAB/MG:

• Titular: Tulio Marcio Colombarolli.
• Suplente: Lorena Rodrigues da Silva.

por Secretaria de Saúde