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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado em 08/11/2022 10:09 - Atualizado em 26/06/2025 17:02
O Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso é órgão de instância colegiada e deliberativa e de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº 1.927 de 08 de agosto de 1991 (revogada) e atualizada pela Lei Municipal nº 4.842 de 09 de março de 2022; em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
O Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política Municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.
O Conselho se reúne às primeiras terças-feiras de cada mês, no Teatro Municipal (Quando não há disponibilidade, utiliza-se a sala de reuniões da Prefeitura).
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>>> NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (Aprovado em 05/11/2024)
I - SEGMENTO A: GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
a) Representantes do Poder Executivo:
- Titular: Adriano Lopes de Siqueira
- Suplente: Renato Alves França.
- Titular: Juleide Lopes de Miranda
- Suplente: Angelita Maria de Oliveira.
b) Representantes dos hospitais e/ou prestadores de serviços do SUS do município:
- Titular: Renato de Figueiredo Santos.
- Suplente: Guilherme Batista
- Titular: Marcia Cristina Fernandes.
- Suplente: Rubia Moreira Alves de Pádua
II - SEGMENTO B: ÓRGÃOS FORMADORES DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE:
a) Representante dos profissionais de nível superior do SUS, eleito entre os pares:
- Titular: Eloiza Cristina Silva Amorim Silvestre.
- Suplente: -
b) Representante dos trabalhadores da área da saúde do SEMPRE:
c) Representantes dos trabalhadores dos serviços próprios do SUS, eleito entre seus pares:
- Titular: Daniela Fernandes de Souza
- Suplente: Fernanda Caproni de Oliveira Carvalho Lourencini.
- Titular: Fernanda Amorim Sposito Scarano.
- Suplente: Elice Regina Lima.
III - SEGMENTO C: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):
a) Representante dos portadores de patologias e deficiências:
- Titular: Cesar Afif Rezende Oaquim.
- Suplente: Marcos Vinicius Aloise.
b) Representante de associações e/ou instituições sem fins lucrativos:
- Titular: Renusa Campos Costa Lattaro. (PRESIDENTE INTERINA)
- Suplente: Francis Candiani Santos.
c) Representantes das Unidades de Saúde da Família (USF), que sejam usuários do SUS:
- Titular: -
- Suplente: -
- Titular: José Adriano Ventura.
- Suplente: Cecila Aparecida de Oliveira Aloise.
- Titular:
- Suplente:
- Titular: Norberto Silva Nunes.
- Suplente: -
d) REPRESENTANTE DA OAB/MG:
- Titular: Tulio Marcio Colombarolli.
- Suplente: Lorena Rodrigues da Silva.
por Secretaria de Saúde