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Seja Bem-vindo ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal

Publicado em 25/07/2024 10:23

Nos últimos anos, diversas Legislações foram criadas a fim de regulamentar normas referentes à transparência das administrações municipais. Com isso, proporcionar transparência tornou-se, além de uma boa prática administrativa, obrigação dos municípios.

A fim de atender às legislações vigentes e criar um canal direto entre a administração e os cidadãos, a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso apresenta o novo Portal da Transparência, desenvolvido com a Tecnologia Portal Fácil. Neste Portal, de forma simples e objetiva, todas as ferramentas necessárias para a adequação da administração às legislações vigentes estão disponíveis, facilitando o acesso às informações e o controle por meio da sociedade.

O cidadão, utilizando os recursos do próprio site, pode consultar as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária; solicitar e consultar uma informação por meio do e-SIC; abrir uma manifestação, identificando se é um elogio, uma crítica, denúncia, entre outras opções; ter acesso à integra dos editais, contratos e resultados das licitações; visualizar a relação de serviços oferecidos peça administração; entre inúmeros outros recursos.

 Seja bem-vindo ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal São Sebastião do Paraíso!

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, órgão executivo da Administração Municipal, rege-se pelas Constituições Federal e Estadual e por sua Lei Orgânica.
 

Estrutura Organizacional: Lei Municipal 3.940/13     (Alterações: Lei Municipal 4.171/15 e Lei Municipal 4.409/16)

Estrutura Organizacional: Organograma 

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por Assessoria de Controle Interno